A Justiça Federal do Pará condenou quatro indivíduos por integrarem uma organização criminosa voltada à comercialização de ouro extraído ilegalmente, com penas que variam de 11 anos e seis meses a 15 anos e dez meses de prisão, totalizando 56 anos e cinco meses de reclusão. A sentença foi proferida em 29 de novembro.
Operação Dilema de Midas e Investigações de Ouro Ilegal
A condenação é fruto de uma investigação iniciada em 2019, com o apoio da Operação Dilema de Midas, deflagrada em 2018, que desmantelou o esquema criminoso. Quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram condenados por crimes de usurpação de bens da União, falsidade ideológica e organização criminosa. Entre os sentenciados estão o administrador de um posto de compra de ouro em Santarém, dois funcionários do posto e um geólogo.
Sentença e Confisco de Bens
Além das penas de prisão, a sentença determinou a perda dos bens dos réus e das empresas envolvidas no esquema, como a Ourominas DTVM, a OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a R.N. da Silva Representações. Aeronaves, imóveis, veículos e joias, entre outros bens, serão confiscados. Os réus também estão proibidos de atuar no comércio de ouro e deverão pagar multas. As penas serão cumpridas inicialmente em regime fechado.
Fraude e Lavagem de Ouro Ilegal
De 2015 a 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos de ouro, gerando um prejuízo estimado de R$ 70 milhões à União. O ouro, extraído clandestinamente, era lavado por meio de documentos falsificados, como Permissões de Lavra Garimpeira fraudulentas e notas fiscais adulteradas, simulando a legalidade da operação.
Impactos Ambientais e Sociais do Garimpo Ilegal
O MPF ressaltou os danos ambientais causados pelo garimpo ilegal, como o assoreamento de rios, alteração da coloração das águas do rio Tapajós e destruição de áreas florestais. Além disso, o garimpo em terras indígenas representa uma grave ameaça à saúde das comunidades locais.
Ação Penal e Combate ao Crime Organizado
O processo judicial, registrado sob a Ação Penal nº 0000478-10.2019.4.01.3902, envolve mais de 10 mil crimes relacionados a fraudes na aquisição de ouro e falsificação de documentos. A sentença é um reflexo do trabalho contínuo do MPF e das autoridades judiciais no combate ao crime organizado no setor de mineração ilegal.
