Na terça-feira, 10 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram, em votação secreta, a prestação de contas do Governo do Estado do Pará relativa ao exercício financeiro de 2023. A votação obteve 33 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção, conforme exigido pela Constituição do Estado do Pará.
O processo de aprovação teve origem no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que analisou as contas do governador Helder Barbalho e emitiu parecer favorável. O Ministério Público de Contas também se manifestou positivamente, e o parecer prévio favorável foi dado pelo conselheiro relator Fernando de Castro Ribeiro.
A Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa foi responsável por analisar os dados e elaborar o parecer. O deputado Gustavo Sefer (PSD), relator da comissão, destacou que a prestação de contas representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do governo, observando os princípios de transparência, publicidade e os prazos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Receita Corrente, Tributos e ICMS
Em 2023, os tributos estaduais corresponderam a 52% da receita total do Estado, com o ICMS representando 72% da receita tributária. A receita corrente própria cresceu de R$ 16 bilhões em 2019 para R$ 33 bilhões em 2023, evidenciando um aumento significativo. Durante esse período, o Estado do Pará realizou investimentos que somaram R$ 17 bilhões.
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
A prestação de contas apresentou também dados sobre a execução orçamentária, financeira e contábil, com informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), envolvendo todos os poderes e órgãos da administração pública do Estado do Pará.
Situação Patrimonial e Financeira
O balanço financeiro detalhou a situação patrimonial do Governo do Estado, incluindo receitas, despesas, ativos, passivos e resultados financeiros. A prestação de contas abrange as contas do Governador, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e as entidades da Administração Direta e Indireta de todos os poderes que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Receitas Correntes e Líquidas
- Receitas correntes: R$ 50,47 bilhões
- Receita líquida: R$ 43,85 bilhões
- Despesa total: R$ 40,66 bilhões (sem incluir o superávit do exercício anterior).
- O Resultado Orçamentário foi positivo em R$ 3,19 bilhões.
Principais Resultados de 2023
- Receita Tributária: A receita tributária totalizou R$ 28,50 bilhões, com R$ 20,79 bilhões provenientes do ICMS. O valor arrecadado superou a previsão inicial de R$ 18,60 bilhões, gerando um excedente de R$ 2,19 bilhões.
- Investimentos: Os investimentos realizados somaram R$ 5,61 bilhões, representando 15,63% da Receita Corrente Líquida (RCL). A receita primária arrecadada foi de R$ 36,55 bilhões, enquanto a despesa primária totalizou R$ 38,92 bilhões, influenciada principalmente por operações de crédito e pela utilização do superávit do exercício anterior.
Este cenário fiscal positivo reflete um bom desempenho das finanças estaduais e a capacidade de investimento, além de garantir a continuidade das ações do governo no desenvolvimento do Estado.
