Na quinta-feira (26), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), através da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, assinou um acordo chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Vinci Aiports, a concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede. A negociação para esse acordo começou em agosto deste ano, quando representantes do MPRR e do MPF se reuniram com diretores da empresa e solicitaram uma solução para a retirada da ponte de embarque e desembarque de passageiros das aeronaves, chamada de Finger, no projeto de reforma do Aeroporto de Boa Vista. O objetivo do TAC é garantir os direitos das pessoas com deficiência, idosos e viajantes com mobilidade reduzida. De acordo com o acordo assinado pela Promotora de Justiça Érika Gomes Michetti, a empresa se comprometeu a melhorar a acessibilidade e fornecer atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que já esteja em conformidade com a legislação, oferecendo alternativas ao “ambulift”, como equipamentos e/ou estruturas acessíveis desde a aeronave até as áreas de embarque e desembarque, seguindo as normas técnicas vigentes. O prazo para a conclusão das melhorias acordadas será de seis meses, a partir da assinatura do TAC. Caso a empresa não cumpra as obrigações dentro do prazo, ela será multada diariamente em R$ 5 mil, com um limite máximo de 90 dias.
Aeroporto de Boa Vista firma acordo para implementar ‘ambulift’ como alternativa aos fingers
