A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um repasse de R$ 91 milhões à Amazonas Energia para o ano de 2024, com a finalidade de cobrir flexibilizações regulatórias através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A informação foi divulgada pelo site especializado Megawhat. A concessão do repasse foi aprovada pela juíza federal do Amazonas, Jaiza Pinto Fraxe, que também está avaliando o processo de transferência da concessionária para o Grupo J&F. A Amazonas Energia justificou seu pedido ao mencionar o risco de desabastecimento nos estados do Amazonas e Roraima.
Transferência adiada
Além do repasse, a juíza Jaiza Fraxe autorizou a extensão do prazo para a transferência da Amazonas Energia ao Grupo J&F por mais 60 dias, prorrogando a data anterior de 31 de dezembro de 2024. Embora já tenha a autorização judicial necessária para assumir a concessionária, a Âmbar Energia, controladora do Grupo J&F, decidiu adiar a decisão, citando preocupações com a insegurança jurídica.
Estabilidade financeira e custos aos consumidores
A magistrada também determinou a criação de um plano de flexibilizações no valor de R$ 14 bilhões, visando estabilizar financeiramente a concessionária. Esse montante será distribuído entre os encargos pagos por todos os consumidores ao longo de 15 anos, por meio da CCC. O repasse de R$ 91 milhões se refere ao período de 10 a 31 de outubro de 2024 e será gerido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Desafios da Amazonas Energia
A Amazonas Energia está enfrentando sérios desafios financeiros, incluindo a suspensão judicial de inadimplências, altos índices de furtos e fraudes na rede elétrica, além de perdas não técnicas significativas. A empresa é considerada deficitária e apresenta um desempenho operacional insatisfatório, sendo alvo de iniciativas destinadas a garantir sua viabilidade e a continuidade do fornecimento de energia nas regiões que atende.
