O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional uma proposta de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. O projeto, que será examinado pelos parlamentares, também estabelece um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, diminuindo a carga tributária atual.
A ampliação da faixa de isenção acarretará um custo de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos devido à diminuição da arrecadação. Para compensar essa perda, a proposta inclui a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas, aumentando a receita proveniente da cobrança de impostos sobre rendimentos isentos, como os dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas) que ultrapassam R$ 600 mil. Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que o projeto é neutro, não aumentará a arrecadação do governo e visa corrigir a injustiça tributária que afeta os mais pobres, que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções concedidas aos mais ricos.
“Nós estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, que contribuirão para que 10 milhões de pessoas não precisem pagar imposto de renda. É simples assim, como dar um presente a uma criança”, declarou o presidente. Ele acrescentou que estão pedindo aos brasileiros que possuem rendimentos elevados, especialmente aqueles que vivem de dividendos e frequentemente encontram formas de evitar o pagamento de impostos, que colaborem para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
Conforme Lula, agora o Congresso assume a responsabilidade pelo projeto e é livre para implementar as melhorias que considerar apropriadas. “Espero que, se for para mudar para melhor, ótimo; se for para piorar, jamais”, ressaltou. “É um momento de dar uma chance àqueles que não acreditam na política para que possam voltar a confiar. Este gesto demonstra à sociedade brasileira que vale mais a pena ser democrático do que negacionista. O que está em jogo é fazer com que a população brasileira volte a ter fé nas pessoas que elegeu, seja para presidente, senador ou deputado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o projeto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, aprimorará a proposta. “O Congresso deve se empenhar para que a melhor proposta possível possa ser discutida e aperfeiçoada. Teremos tempo para isso, para que o senhor, presidente Lula, receba de volta uma proposta melhor do que a que está enviando”, disse Motta. Ele também enfatizou que os parlamentares podem trabalhar em um texto que aborde isenções tributárias de maneira mais ampla, priorizando aqueles que mais necessitam, mas sem esquecer a responsabilidade de garantir que o Brasil continue investindo. “A justiça social só será alcançada com responsabilidade fiscal”, concluiu o deputado.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal isenta de imposto de renda é de R$ 2.259,20, segundo a Receita Federal. A legislação que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, também permite um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, o que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824, valor correspondente a pouco menos de dois salários mínimos. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que, no momento, 10 milhões de pessoas estão isentas do pagamento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de cidadãos serão incluídos nesse grupo. Segundo o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na categoria de isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos contribuintes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.
Em relação à tributação mínima, o governo informou que apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir com a alíquota mínima, representando apenas 0,06% da população total do país. Esses indivíduos recebem mais de R$ 600 mil por ano e não pagam a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda, mas atualmente possuem uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda. A nova regra não afetará salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Assim, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte exceda R$ 600 mil, ele só será impactado se uma parte significativa desse valor for oriunda de rendimentos isentos.
A tributação mínima sobre altas rendas será progressiva e aplicável apenas a rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Primeiramente, todas as rendas recebidas no ano, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos, serão somadas. Se essa soma for inferior a R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Caso ultrapasse esse valor, uma alíquota crescente será aplicada, chegando até 10% para os que ganham R$ 1,2 milhão ou mais. O governo também destacou que, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil permanecerá abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto estabelece um mecanismo que impede que a tributação conjunta de pessoas jurídicas e físicas no Brasil seja superior a 34%, o que está abaixo da média de outros países, que geralmente é superior a 40%.
Fonte: Agência Brasil
