O Governo do Tocantins deu início a 2025 com as metas fiscais de 2024 plenamente alcançadas, em total conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa informação foi divulgada no relatório financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), finalizado na última quarta-feira, 29. Esse resultado positivo demonstra o compromisso e o esforço constante do governador Wanderlei Barbosa e de sua equipe para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população e manter o equilíbrio das contas públicas.
Ao começar o ano com uma avaliação fiscal favorável, o Estado obteve uma classificação de nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), conforme análise realizada pelo Tesouro Nacional, que examina a situação econômica e financeira de estados e municípios. Esses indicadores proporcionam uma visão positiva no mercado financeiro, além de fortalecer a confiança na concessão de condições de crédito mais vantajosas, respaldadas pela União.
O governador Wanderlei Barbosa enfatiza a relevância do cumprimento das metas fiscais para o desenvolvimento econômico e reafirma seu compromisso com a população. “Esses resultados possibilitam investimentos essenciais para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses. Agradeço à nossa equipe pelo trabalho executado e pelas conquistas já obtidas. Todas elas são fundamentais para garantir o progresso contínuo do nosso estado”, destaca o chefe do Executivo.
Relatório da Sefaz
A avaliação favorável, destacada no relatório da Sefaz, resulta na ampliação das oportunidades de acesso a recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e outros setores fundamentais. Além disso, a classificação B, mantida pelo Estado, também desempenha um papel importante na atração de novos investimentos e parcerias, que são essenciais para o crescimento econômico.
No ano passado, o Estado registrou uma Receita Corrente Líquida de R$ 14.655.407.400,00, enquanto as despesas com pessoal totalizaram R$ 6.762.633.314,00, representando 46% da receita. As despesas com Dívida Consolidada Líquida (DCL) foram de R$ 1.598.398.609,00 (10,9%), com operações de crédito totalizaram R$ 663.342.298,00 (4,5%) e as despesas com serviço da dívida somaram R$ 883.001.392,00 (6%). Todos esses valores permanecem abaixo dos limites máximos de gasto e do total considerado para o cumprimento das dívidas.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, afirma que o equilíbrio fiscal é resultado de um esforço significativo e da utilização adequada dos recursos públicos. “Nossa responsabilidade é assegurar que as despesas permaneçam dentro da capacidade de arrecadação, garantindo a sustentabilidade financeira e a continuidade de serviços públicos de qualidade. Manter o Estado com uma boa classificação possibilita acesso a financiamentos com juros reduzidos, o que viabiliza novos investimentos em infraestrutura, criação de empregos e ampliação de serviços essenciais”, destaca o secretário.
Ele também ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um percentual de despesa a ser alcançado. Por exemplo, o gasto com a folha de pagamento foi de 46,2%, abaixo do limite prudencial. Quando esse limite é atingido, a legislação impõe restrições, como a criação de planos de cargos e carreiras (PCCR), progressões, concursos e contratos temporários. Portanto, é uma conquista para o Estado manter-se abaixo desse limite, garantindo um número suficiente de servidores para atender à sociedade.
Quanto a outros indicadores, todos estão em conformidade com as normas, incluindo o cumprimento da dívida consolidada, que apresentou uma redução significativa. As operações de crédito também estão abaixo do limite estabelecido pela lei, que é de 11% da receita corrente líquida, enquanto o Estado se encontra em torno de 6%, completou Donizeth Silva.
Saúde financeira com nota B+
O Estado do Tocantins obteve a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) B+, conforme a avaliação realizada pelo Tesouro Nacional e divulgada no final do ano passado. De acordo com o Tesouro, essa nota B+ indica que o Estado possui condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, além da habilidade de contrair novos financiamentos em condições específicas.
Para determinar essa nota final, foram analisados três indicadores principais. O primeiro é o endividamento, que é medido pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL). Nesse aspecto, o Tocantins demonstrou uma gestão responsável, respeitando os limites legais. O segundo indicador é a poupança corrente, que avalia a capacidade do Estado de gerar recursos próprios para investimentos e que também recebeu uma avaliação positiva. Por fim, o terceiro indicador é a liquidez relativa, que analisa a disponibilidade de caixa em relação às obrigações financeiras de curto prazo.
